Os contribuintes de Tupi Paulista podem aderir ao REFIS 2026 ( Programa de Recuperação Fiscal) e renegociar seus débitos com o município
O REFIS 2026 está prorrogado para pessoas físicas e jurídicas até 13 de Setembro de 2026.
Podem ser incluídos débitos gerados até 31 de dezembro de 2025.
A adesão ao REFIS 2026 deve ser feita presencialmente, no setor de tributação da Prefeitura Municipal das 7h30 às 16h00.
A adesão é formalizada com o pagamento da dívida à vista ou da primeira parcela, quando houver opção pelo parcelamento.
Após o primeiro pagamento, o contribuinte pode retirar certidão positiva com efeito de negativa.
Aquecimento da economia
O REFIS 2026 foi elaborado pela Secretaria de Administração e Finanças e faz parte das medidas econômicas para auxiliar a população e o setor produtivo e para aquecer a economia.
O REFIS 2026 concederá descontos nos juros e multas em negociações relativas à ISS (incluindo profissionais autônomos e sociedades uniprofissionais), IPTU, ÁGUA E DEMAIS TAXAS.
O valor mínimo de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 70,00 (cem reais). Confira, abaixo, as condições.
a) 100% de desconto em juros e multas, para pagamento à vista;
b) 95% de desconto em juros e multas, para pagamento em 03 parcelas;
c) 90% de desconto em juros e multas, para pagamento em 06 parcelas;
d) 85% de desconto em juros e multas, para pagamento em 08 parcelas;
e) 80% de desconto em juros e multas, para pagamento em 12 parcelas;
f) 50% de desconto em juros e multas, para pagamentos em 24 parcelas
O pagamento da primeira parcela deverá ser efetuado em até 3 (três) dias da data da formalização do acordo, acarretando rescisão automática caso o pagamento não ocorra.
O REFIS 2026 é mais uma medida para o aquecimento da economia e aliviar os efeitos da pandemia. Além de proporcionar a recuperação fiscal de cidadãos e empresas, o que possibilita a geração de emprego, renda e arrecadação, as negociações dos débitos trazem a possibilidade de recuperação de créditos de difícil recebimento por parte do município, o que é revertido em investimentos públicos em obras e serviços de qualidade para a população.
Fonte: tupipaulista.sp.gov.br